Consulta cClassTrib

Digite o NCM (8 dígitos) ou parte da descrição do produto

Aceita código com ou sem pontos. Com menos de 8 dígitos, mostramos os NCM daquele grupo.

Digite a NBS, o item da lista da LC 116 ou parte da descrição do serviço

Item da LC 116 no formato 17.01 (ou 1701). NBS com 9 dígitos, com ou sem pontos.

Escolha o regime da sua atividade

Procure pela sua atividade ou pela situação da operação

Cronograma da transição

Datas e alíquotas definidas pela Emenda Constitucional 132/2023 (art. 125 a 133 do ADCT) e pela LC 214/2025. Onde a lei ainda não fixou o percentual, a tabela diz isso em vez de estimar.

Alíquotas de referência. A partir de 2027 a alíquota de referência da CBS é fixada por resolução do Senado Federal, com base no cálculo do TCU (ADCT art. 130). Para 2027 o TCU calculou 11,3% (Acórdão 2933/2026), ainda pendente de resolução do Senado. As alíquotas do IBS de cada Estado e Município, de 2029 em diante, são fixadas por lei de cada ente.

Como chegar à classificação correta

Identifique o código do item. Mercadoria pelo NCM (8 dígitos); serviço pela NBS e pelo item da lista da LC 116. A classificação depende do código certo — revise o NCM antes de tudo.
Veja se o código aparece em algum anexo da LC 214/2025. A tabela oficial liga cada NCM/NBS aos anexos de redução (cesta básica, alimentos, saúde, insumos agropecuários, dispositivos médicos e de acessibilidade, produções artísticas, soberania nacional etc.). Esta consulta mostra todos os vínculos encontrados.
Confira a condição e a exceção de cada vínculo. Estar no NCM não basta: muitos itens só têm o benefício se atenderem a uma condição (ex.: “destinados à alimentação humana”) e alguns estão expressamente vedados. Se a condição não for atendida, o benefício não se aplica.
Considere a operação, não só o produto. O mesmo item muda de CST/cClassTrib conforme a operação: exportação, doação, fornecimento à administração pública, transferência, suspensão, diferimento, regimes específicos (combustíveis, serviços financeiros, imóveis, planos de saúde) etc. Esses casos estão na aba Todas as classificações.
Verifique em qual documento fiscal o código pode ser usado. Cada cClassTrib traz os documentos autorizados (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e…). Um código que não é aceito no seu documento indica enquadramento errado.
Sem enquadramento específico, vale a regra geral: CST 000, cClassTrib 000001, tributação integral pelo IBS e pela CBS (LC 214/2025, art. 4º).

Pontos que costumam gerar erro

Profissões intelectuais (redução de 30%). A redução não é automática para todo serviço profissional. Ela depende das condições do texto legal (profissão, forma de prestação e de constituição da sociedade). Leia o dispositivo indicado no cartão do cClassTrib antes de usar.
Redução de 60% × redução a zero. Vários grupos (alimentos, dispositivos médicos, acessibilidade, hortícolas) têm dois anexos diferentes, um com 60% e outro com 100%. O NCM e a condição definem qual se aplica.
O benefício é do produto descrito, não do NCM inteiro. Cada item dos anexos descreve o produto (ex.: Anexo I, item 16 — pão francês, NCM 1905.90.90). Outro produto que caia no mesmo NCM, sem corresponder à descrição, não tem o benefício. Por isso a consulta mostra o número do item e a descrição da lei em cada enquadramento.
Medicamentos. No texto compilado da LC 214/2025 publicado pelo Planalto, o Anexo XIV (medicamentos com redução a zero) aparece como revogado pela LC 227/2026. Consulte os códigos de medicamentos pela palavra-chave na aba de classificações.
Itens sem vínculo de NCM na tabela. Alguns tratamentos dependem de outras condições (registro do medicamento, adquirente, programa governamental, regime do contribuinte) e não de uma lista de NCM. Procure-os pela palavra-chave na aba de classificações.
2026 é ano de teste. O destaque de CBS (0,9%) e IBS (0,1%) é compensável com PIS/Cofins (ADCT art. 125). A classificação, porém, já precisa estar correta nos documentos fiscais.

Base legal e fontes

Consulta orientativa. As informações reproduzem a tabela oficial de classificação tributária e os textos legais nela citados, na versão indicada no topo da página. Não substituem a análise do caso concreto pelo seu contador, especialmente quanto às condições e exceções de cada benefício.

Ajuda

Esta página mostra a classificação tributária do IBS e da CBS (CST e cClassTrib) que vai em cada item da nota fiscal. Os botões ao lado dos campos explicam o que digitar em cada um. Para entender a lógica legal da classificação, veja a aba Como classificar.

Por onde começar

Vende mercadoria? Use a aba Produto (NCM) e digite o NCM que está no cadastro do produto (o mesmo da nota fiscal).
Presta serviço? Use a aba Serviço (NBS / LC 116) e digite o item da lista de serviços (ex.: 17.19) ou a NBS.
É bar, restaurante, lanchonete, padaria ou similar? Comece pela aba Por atividade: esses estabelecimentos têm regime próprio, que não depende do NCM.
A operação é diferente da venda comum (exportação, doação, venda ao governo, transferência, combustível, produtor rural etc.)? Procure na aba Todas as classificações.
Não encontrou enquadramento específico? Vale a regra geral: CST 000, cClassTrib 000001, tributação integral.

O que faz cada aba

Produto (NCM): Busca pelo código NCM (8 dígitos, com ou sem pontos), por parte do código (ex.: 1905 mostra todo o grupo) ou por palavra (ex.: arroz). Ao abrir um NCM, aparecem todos os enquadramentos que a tabela oficial liga a ele, com o produto descrito na lei e o número do item do anexo.
Serviço (NBS / LC 116): Busca pelo item da lista de serviços da LC 116 (ex.: 17.19 ou 1719), pela NBS (9 dígitos) ou por palavra (ex.: advocacia). Mostra as NBS ligadas ao item e as classificações possíveis.
Por atividade: Roteiro de perguntas para regimes que dependem da atividade, e não do código do produto, como o de bares, restaurantes e padarias (art. 396 dos Regulamentos). Responda uma pergunta por vez; o resultado aparece quando o roteiro termina.
Todas as classificações: Lista completa de CST e cClassTrib da tabela oficial. Filtre por palavra, por CST, pelo documento fiscal em que o código pode ser usado ou pelos temas. Clique num cartão para ver o texto legal e os códigos ligados a ele.
Transição 2026–2033: Ano a ano, quanto de ICMS/ISS ainda vale e como entram a CBS e o IBS.
Como classificar: O raciocínio passo a passo para chegar à classificação correta, os erros mais comuns e as fontes oficiais usadas.

Como ler o resultado

CST e cClassTrib: os dois códigos que vão no item da nota fiscal. O CST indica o tipo de tratamento (integral, reduzido, isento etc.); o cClassTrib indica o enquadramento exato.
Percentual de redução: quanto a alíquota do IBS e da CBS é reduzida (ex.: 60%, 100% = alíquota zero).
Produto descrito na lei: o produto exato do anexo da LC 214/2025, com o número do item. O benefício vale para esse produto, e não para tudo o que cai no mesmo NCM.
Condição: o que precisa ser verdade para o benefício valer (ex.: “destinados à alimentação humana”). Se a condição não for atendida, use outro enquadramento.
Exceção / vedado: casos que a lei exclui expressamente do benefício.
Documentos fiscais: em quais documentos (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e…) o código pode ser usado.
Entendimento do escritório (quadro com borda azul): regra que o texto legal não decide sozinho e que o escritório adotou, sempre com o fundamento à vista. Exemplos: pão francês, pão de forma, sucos naturais e polpas preparados no próprio estabelecimento.

Perguntas frequentes

Meu NCM apareceu com mais de um enquadramento. Qual uso?

Cada enquadramento vale para um produto descrito na lei e, muitas vezes, para uma condição. Compare a descrição do seu produto com o “produto descrito na lei” e confira a condição de cada cartão. Se nenhum descrever o seu produto, vale a regra geral (CST 000, cClassTrib 000001).

Meu NCM não aparece em nenhum anexo. Está errado?

Não necessariamente. A maior parte dos produtos não tem redução e segue a regra geral, com tributação integral. Mas confira antes se o NCM do cadastro está correto: a classificação depende dele.

Não sei o NCM do meu produto. Como descubro?

O NCM está no cadastro do produto no seu sistema e nas notas fiscais de compra. Você também pode digitar parte do nome do produto na aba Produto; a busca mostra os NCM cuja descrição contém a palavra. Em caso de dúvida, confirme com o escritório.

Sou padaria (ou restaurante). Uso a aba Produto ou Por atividade?

Comece por Por atividade. O que é preparado no próprio estabelecimento segue o regime específico (redução de 40%, cClassTrib 200047), salvo os produtos que o escritório tratou como entendimento (pão francês, pão de forma, sucos naturais e polpas). Produtos revendidos sem preparo, bebidas alcoólicas e bebidas industrializadas ficam fora do regime e são consultados na aba Produto.

Em 2026 já preciso informar a classificação?

Sim. 2026 é ano de teste: a CBS (0,9%) e o IBS (0,1%) são destacados e compensáveis com PIS/Cofins, mas o CST e o cClassTrib já precisam estar corretos nos documentos fiscais.

A tabela muda? Como sei se a consulta está atualizada?

Muda: a tabela oficial (Informe Técnico 2025.002) recebe novas versões. A data da tabela usada aparece no topo da página e a versão desta consulta aparece no rodapé. Quando sai uma nova tabela, o escritório publica uma nova versão da consulta.

Posso usar o resultado direto na nota fiscal?

A consulta é orientativa: reproduz a tabela oficial e os textos legais. As condições e exceções de cada benefício dependem do caso concreto. Em caso de dúvida, fale com o escritório antes de emitir.

Glossário

CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços, federal. Substitui PIS e Cofins a partir de 2027.
IBS: Imposto sobre Bens e Serviços, de Estados e Municípios. Substitui ICMS e ISS gradualmente até 2033.
CST: Código de Situação Tributária do IBS e da CBS (3 dígitos). Indica o tipo de tratamento: 000 tributação integral, 200 alíquota reduzida, 410 imunidade e não incidência etc.
cClassTrib: Código de Classificação Tributária (6 dígitos). Detalha o enquadramento dentro do CST; os 3 primeiros dígitos são o próprio CST.
NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul: código de 8 dígitos que classifica as mercadorias.
NBS: Nomenclatura Brasileira de Serviços: código de 9 dígitos que classifica os serviços.
Lista da LC 116: Lista de serviços do ISS (ex.: 17.19 – contabilidade), usada também na NFS-e Nacional.
LC 214/2025: Lei Complementar que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo. Seus anexos listam os produtos e serviços com redução de alíquota.
Regime específico: Tratamento próprio dado pela lei a certas atividades (bares e restaurantes, combustíveis, serviços financeiros, imóveis etc.), independente do código do produto.
Entendimento do escritório: Posição adotada pelo escritório onde o texto legal não decide sozinho. Aparece sempre identificada, com o fundamento.